O deputado federal Uldurico Júnior (Pros-BA) percorreu nesta sexta-feira (30) aldeias indígenas no município de Porto Seguro comprometendo-se a votar contra o Projeto de Lei n° 490 que altera a demarcação de terras indígenas. “Visitando algumas aldeias de Porto Seguro nos comprometendo a votar conta o PL 490 que inviabiliza demarcações de terras indígenas”, comentou o parlamentar quando seguia para a Aldeia Bugigão, uma das localidades visitadas.
Pronta para ir ao plenário federal, o PL 490 estabelece que sejam demarcadas somente as áreas ocupadas pelos índios, ou terras que tenham sido perdidas por violência, clandestinidade ou precariedade, até o dia 5 de outubro de 1988 (marco temporal), dia da promulgação da Constituição Federal.
Caso o projeto seja aprovado, as terras em processo de demarcação deverão comprovar a ocupação ser anterior ao marco temporal. O PL 490 ainda proíbe que terras demarcadas previamente sejam ampliadas e prevê, “no caso de indígenas isolados, cabe ao Estado e à sociedade civil o absoluto respeito a suas liberdades e meios tradicionais de vida, devendo ser ao máximo evitado o contato, salvo para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
Como o termo “utilidade pública” não especificado no texto, o contato com os povos isolados pode ser flexibilizado.
