O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (9), por uma margem de 4 votos a 1, que a vaga deixada pelo ex-deputado Deltan Dallagnol na Câmara dos Deputados será ocupada por Luiz Carlos Hauly, suplente do partido Podemos-PR.
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Corte, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, dispensando a necessidade de deliberação presencial.
Até o momento, além do relator Dias Toffoli, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram a favor da confirmação de Hauly como substituto de Deltan. Edson Fachin divergiu. O julgamento prosseguirá até as 23h59.
Na quarta-feira (7), Toffoli aceitou o recurso apresentado pelo partido para anular a recontagem de votos realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que ocorreu após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato de Deltan.
Seguindo a decisão do ministro, a vaga do ex-procurador da Lava Jato será ocupada por Hauly, e não pelo candidato Itamar Paim (PL-PR), que havia sido declarado pelo TRE como substituto de Deltan.
Toffoli concordou com o argumento do Podemos, afirmando que a vaga deve ser ocupada pelo suplente do partido, que foi preterido pelo TRE por não ter alcançado o mínimo de 10% do quociente eleitoral do estado, estimado em 20 mil votos. Para o ministro, não é necessário obter um número mínimo de votos para assumir o cargo.
Na terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato, resultando na saída de Deltan do cargo de deputado federal.
