O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) criticou a iniciativa da Câmara de afrouxar a Lei das Estatais. Jereissati foi o relator do texto que originou a lei que dificulta o loteamento político das empresas públicas, classificou como “burrice” o fato de o PT ter apoiado a iniciativa, declarou que a mudança deixa a “porta aberta para todo tipo de coisas não republicanas” e reclamou que “é um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras rumo à República das Bananas”.
A mudança na lei foi aprovada pela Câmara Federal poucas horas depois de o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter confirmado o ex-ministro Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A futura nomeação de Mercadante poderia esbarrar na Lei, uma vez que o texto anterior vedava a indicação para o conselho de administração e para a diretoria quem tivesse atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
De acordo o texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
Para Jereissati, a mudança não seria necessária. “É uma burrice porque o Aloizio Mercadante, no caso, se foi feito para beneficiá-lo, acho que prejudicou. Como o Aloizio é doutor em economia, tem toda a credencial, não tinha mandato, não fazia parte do diretório do PT, não participava de eleições há muito tempo, ele tinha toda uma narrativa para o conselho do banco apreciar. Foi um tiro no pé dele”, classificou em entrevista ao Estadão.
No entanto, o senador se esquivou se a mudança foi articulada pelo governo eleito. “Não posso dizer. Claro que teve muita articulação para ser feito de maneira tão rápida e de surpresa, tudo foi não republicano”, disse.
Leia trechos da entrevista:
O que o senhor achou de a Câmara ter aprovado a mudança na Lei das Estatais?
É um retrocesso histórico na vida das estatais brasileiras rumo à República das Bananas. Do outro lado, é uma burrice porque o Aloizio Mercadante, no caso, se foi feito para beneficiá-lo, acho que prejudicou. Como o Aloizio é doutor em economia, tem toda a credencial, não tinha mandato, não fazia parte do diretório do PT, não participava de eleições há muito tempo, ele tinha toda uma narrativa para o conselho do banco apreciar. Foi um tiro no pé dele.
Quais alterações mais o preocupam?
Tem outra coisa mais séria ainda que é a liberação dos recursos de propaganda das estatais. Essa liberação é porta aberta para todo tipo de coisas não republicanas.
A medida atendeu a interesses de quem?
Evidentemente que todos os partidos, principalmente os mais fisiológicos, adoram isso. Sempre quiseram mudar a lei das estatais, foi preciso uma ocasião muito especial para a gente aprovar (em 2016), foi logo em cima da Lava Jato, a gente tinha todo um clima em que esses partidos se retraíram.
O projeto foi aprovado logo depois de Lula confirmar Mercadante e, no mesmo dia, o presidente eleito se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Vê possibilidade de o governo eleito ter articulado isso?
Não posso dizer. Claro que teve muita articulação para ser feito de maneira tão rápida e de surpresa, tudo foi não republicano.
Há chance de o Senado barrar a mudança?
Se for seguir pela Câmara, só o PSDB e o Novo votaram contra. Você vê que há uma articulação bem feita e um interesse maior nisso aí. Por isso que não acredito que foi para o Aloizio, porque eu acho que ele foi até prejudicado.
Como vê a aliança de Lula com o Centrão?
Isso é uma aliança que está sendo montada e que tem se repetido no Brasil. Quanto mais tiver orçamento secreto, mais vai se repetir.
E o senhor considera isso ruim?
Ruim não, é péssimo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
