A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou em sessão ordinária nesta quarta-feira (25), em 1ª votação, Projeto de Lei Nº 073/2022 que autoriza o executivo a contratar operação de crédito (empréstimo) com o Banco Regional de Brasília (BRB) de cerca de R$ 200 milhões. Foram 14 votos favoráveis e 2 votos contrários. Os vereadores Kempes Neville Simões Rosa, conhecido como Bolinha, do PSC (Partido Social Cristão), e Vinícius Parracho, do União Brasil, que votaram contrário, justificaram.
Segundo Vinícius, faltou transparência. “Votei contrário porque não foi enviado para Câmara nenhuma previsão de como esse dinheiro vai ser gasto, onde vai ser aplicado, como que a gente vai pagar esse dinheiro. Inclusive o próprio parecer jurídico da Casa foi contrário ao projeto porque também disse que faltavam informações importantes da responsabilidade fiscal. Então por isso o meu voto foi contrário. Votei não”, justificou.
Bolinha esclareceu que o projeto de lei não contém informações suficientes. “Não se teve a justificativas lógicas e também por que a procuradoria jurídica da Câmara não deu parecer favorável. Solicitou que as leis de responsabilidade fiscal fossem atendidas. Não foi como outras séries de garantias que não foram dadas. Foi um projeto seco, sem nenhum comprovante”, argumento.
O vereador Dilmo Santiago, do Partido Liberal (PL), líder do governo na Câmara, apontou onde serão utilizados R$ 190 milhões do montante.
R$ 80 milhões para construção do Centro Administrativo – “Só de alugueis a prefeitura paga, por mês, R$ 600 mil. É o valor dos aluguéis dos prédios públicos do município. Com a construção do prédio administrativo de Porto Seguro estaria sendo economizado R$ 600 mil reais. Isso significa que é investimento. Não é despesa que o município está tendo”, disse.
R$ 50 milhões para construção de ponte ligando a sede ao distrito de Arraial d’Ajuda – “Uma outra obra que será construída no valor de R$ 50 milhões é a ponte que interliga Arraial d’Ajuda a sede de Porto Seguro. Vai se cobrar um pedágio. Só o valor arrecadado é um valor altíssimo. Então não é gasto, é investimento”, revelou.
R$ 40 milhões para Usina Solar – “Uma terceira coisa que será construída no valor de R$ 40 milhões é uma usina solar. A prefeitura paga mensalmente R$ 500 mil pelo consumo de energia”, informou.
R$ 20 milhões em Centro de Cultura – “Uma quarta coisa que será construída no valor de R$ 20 milhões será o Centro de Cultura no Baianão”, finalizou.
Segundo o vereador, os resultados das obras irão gerar ao caixa da prefeitura R$ 3 milhões de reais por mês. “Nós pagaríamos o empréstimo e ainda sobraria dinheiro para o município investir no próprio município”, justificou.
A matéria precisa passar por nova votação antes de retornar ao executivo para ser sancionada.
EMPRÉSTIMO DE U$S 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares)
Esse é a segunda autorização para contratação de crédito que a atual gestão municipal, liderada por Jânio Natal, do Partido Liberal, solicita ao legislativo. Em novembro do ano passado, 2021, o prefeito sancionou a lei N°1706/2021 aprovada em dois turnos pelos vereadores permitindo o executivo contratar empréstimo de até U$S 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares) junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, antiga Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União (Governo Federal), para a execução do Programa de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento SocioAmbiental do município.
No entanto, segundo o vereador Dilmo Santigo, o município ainda não conseguiu concretizar o empréstimo. “A Câmara fez a autorização e o município está correndo atrás para que conquiste esse valor”, disse.
