O vereador em Porto Seguro Kempes Neville Simões Rosa, do Partido Social Cristão (PSC), também conhecido como Bolinha “Estourado” do Mirante, questionou a decisão do governador da Bahia, Rui Costa, do Partido dos Trabalhadores (PT), anunciada durante o lançamento da Operação Verão da Secretaria da Segurança Pública na última quarta-feira (13), que proíbe a realização de festas em ruas sem comunicação prévia às autoridades do Estado.
“Por que ao invés de proibir não regulamenta, não regulariza, não cria normas específicas, trazendo assim a legalidade do encontro de paredões?”, questionou o edil. O vereador se posicionou contra o uso desses equipamentos em vias públicas, mas defendeu que o público tenha espaço “legalizado” específico para o usufruto da atividade. “Somos contra o uso em ruas, mas tem que colocar locais específico para dar direito aos aficionados e tirar esse público de uma vez por todas da clandestinidade”, emendou.
“Acho que chegou o momento. Ao invés de proibir, regulamente. Tenho a certeza que esse povo anseia por isso e irá apoiá-lo. Som automotivo não é crime e a gente ter espaços dignos e realmente assim trazer a regulamentação tão sonhada por esses aficionados”, concluiu.
De acordo Rui, a orientação é para que a polícia apreenda equipamentos sonoros e os responsáveis por esses eventos. “Não é possível a gente ficar passivo a essas realizações de festas de rua clandestinas, que fecham ruas, botam som alto, incomodam vizinhos. Eu diria que até intimidam parte da população que moram nesses locais pois muitas dessas famílias têm crianças pequenas em casa, recém-nascidos, idosos doentes e que esses paredões com som alto e nenhum deles tem condição de reclamar. São festas clandestinas, ilegais e nós não permitiremos mais a realização”, afirmou o governador e acrescentou. “Festa popular é bem vinda, mas tem que ser previamente comunicada a prefeitura, a polícia militar, para que as medidas de proteção sejam adotadas. Se não tiver solicitação e comunicação da prefeitura e não tiver comunicação prévia não será permitida. A minha orientação é agir previamente para evitar tumultos e no momento que estiver se instalando apreender o som, a s pessoas responsáveis, levar para fazer o registro e só devolver posteriormente conforme as medidas legais“.
Ouça:
A medida foi tomada após atentado de que um grupo armado que vitimou seis pessoas e deixou outras 12 feridas que estavam em uma festa de rua, no bairro do Uruguai, em Salvador entre a noite de terça (12) e a madrugada desta quarta-feira (13).
Com isso, a Polícia Militar deve levar à delegacia equipamentos sonoros automotivos, e os respectivos proprietários, pela contravenção de Perturbação de Sossego, prevista no Art. 42, inciso III da Lei de Contravenção Penal.
