Preocupado com o descontrole do uso e ocupação do solo, a destruição do bioma e os (in)consequentes problemas para Porto Seguro, o vereador Vinícius Parracho (DEM) está fazendo uma série de solicitações e cobranças à prefeitura do município para mudar esse cenário.
Na última semana, em sessão na Câmara de Vereadores, o edil apresentou imagens aéreas que mostram uma grande área desmatada no distrito de Caraíva. A ação ocorreu num intervalo de apenas dois meses, entre o fim de 2020 e início deste ano, o que mostra a potencialidade destrutiva da interferência humana no meio ambiente sem o devido controle. “Em menos de dois meses a gente teve um desmatamento completo de toda a entrada [do distrito]”, relatou o vereador e informou ainda um agravante: a área é protegida por lei federal. “Toda essa área foi desmatada sem licença. Sem nenhum tipo de autorização […] muitos hectares de área desmatadas, inclusive Área de Preservação Permanente, que são protegidas por legislação federal, completamente desmatada”, acrescentou.
O vereador afirmou que a cidade está crescendo desordenadamente e sem nenhum tipo de controle, por isso irá apresentar um requerimento na Câmara para convocar o secretário de Desenvolvimento Urbano do município e demais agentes relacionados à pasta para prestar esclarecimentos e apontar as medidas corretivas. “Dentro da Comissão de Meio Ambiente vamos convocar aqui a presença do secretário para prestar esclarecimentos e não só ele como toda a cúpula responsável pela fiscalização ambiental e de aprovação de projetos”.
Vinícius ainda alertou os colegas sobre algumas das consequências futuras. “A cidade está sendo construída sem nenhum tipo de controle e o que a gente está fazendo com Porto Seguro é condenando a nossa cidade pois essas localidades não terão saneamento básico, não terão espaço para construir escola, posto de saúde e essas pessoa ficarão desassistidas no futuro”, disse.
A pauta colocada pelo vereador foi amplamente apoiada pela população e por importantes lideranças do município, como o gestor e empresário Luigi Rotunno, que concorreu à prefeitura do município na última eleição e obteve 11.589 votos (16,82% do votos válidos) – terceiro colocado no pleito. “Parabéns ao vereador Vinícius Parracho por levar esse assunto tão importante para discussão na Câmara, pois a falta de planejamento urbano é um dos grandes problemas de Porto Seguro. O crescimento desordenado e desenfreado de nosso município gera inúmeros problemas ambientais e impacta diretamente a qualidade de vida de seus moradores. Sem infraestrutura de saneamento básico adequada, inúmeros bairros tornam-se um fonte de poluição de seu principal meio de subsistência: A ÁGUA”.
Luigi concluiu questionando o desprezo dos gestores ao Plano Diretor – lei que é o principal instrumento de políticas públicas de um município. “Nosso plano diretor demorou mais de 10 anos para ser atualizado, demonstrando total falta de interesse dos gestores quanto ao desenvolvimento urbano do nosso município. Além disso, apesar do plano vigente, é comum ver empreendimentos que desrespeitam o mesmo e ainda assim são autorizados. Afinal pra que serve o plano diretor se não há uma igualdade na análise dos projetos?”, questionou Luigi.
A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A construção de empreendimentos imobiliários sem planejamento e respeito às legislações como o Plano Diretor Urbano, Código de Obras e a Política Municipal do Meio Ambiente, resulta em deficiências nas diversas áreas do município – saúde, transporte, segurança, meio ambiente, educação e lazer -, reduzindo a qualidade de vida da população e exigindo da administração pública alto custo para minimiza-las.
Essa realidade pode ser observada em quase todos os municípios do país, inclusive Porto Seguro onde há loteamentos que foram abertos no passado sem planejamento e, consequentemente, carece de algum tipo de infraestrutura como esgotamento sanitário, sistema de drenagem, pavimentação das vias e equipamentos públicos.
