Neste primeiro mês de 2022, a prefeitura de Porto Seguro, por meio dos seus agentes de trânsito, aplicaram 854 notificações de infração de trânsito (multas) entre 13 a 24 de janeiro.
Fato é que a ação de caráter punitivo adotado pela prefeitura tem efeito oposto ao de organização do trânsito, metodologia esta ultrapassada onde as diretrizes deveriam ser os agentes atuar na orientação e conscientização da população, em conjunto com a reestruturação da malha viária do município, sendo a multa o último recurso, especialmente tratando-se de um município que recebe milhares de turistas diariamente, pessoas que não conhecem o fluxo/dinâmica do trânsito e suas particularidades.
Em contato com o Política com Dendê sob condição de anonimato, um turista afirmou que foi ofendido por uma pessoa que deveria dar exemplo no trânsito: “Estava transitando pela avenida 22 de abril sentido a Passarela do Descobrimento, mais precisamente nas proximidades do Shopping Avenida, quando um viatura passou por mim e sem qualquer motivo, rispidamente, disse: ‘sai da frente, folgado. Estou trabalhando, não está vendo?'”, relatou ele afirmando que estava conduzindo o seu veículo pela direita deixando o lado da esquerda livre, atento observando nos retrovisores, além de a via estar com o trânsito intenso. “Parece que ele queria descontar uma frustação pessoal em alguém”, acrescentou. “Qual a opinião da cidade que um turista vai levar sendo ofendido gratuitamente e recebendo multas indiscriminadamente?”, questionou.
Comumente, gestões municipais não investem em planejamento do trânsito como deveria e ainda colocam à frente dos respectivos órgãos municipais figuras aposentadas da segurança pública ao invés de profissionais mais específicos da área como engenheiros de trânsitos ou arquitetos e urbanistas, o que, geralmente, confere atuação mais “repressiva”, punitiva, no lugar do trabalho educativo de conscientização e orientação.
O vereador do município Kempes Neville Simões Rosa, do Partido Social Cristão (PSC), também conhecido como Bolinha “Estourado” do Mirante, questionou uma imagem que circula em redes sociais e aplicativos de mensagem mostrando uma viatura da PORTRAN, autarquia municipal que gerencia o trânsito local, aparentemente estacionada irregularmente em local proibido.
Vale reforçar que veículos de fiscalização podem parar ou estacionar em locais proibidos desde que estejam em prestação de serviço de urgência, estando neles acionados o sistema de iluminação vermelha intermitente e alarme sonoro, não se admitindo em outras ocasiões, regulamenta a Resolução 268/08 do CONTRAN e o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 29. No entanto, a imagem apresentada não mostra o uso da iluminação vermelha intermitente, o que, caso confirmado, é uma infração de trânsito. Viatura que não está em situação de URGÊNCIA ou EMERGÊNCIA é um veículo sem prerrogativas como qualquer outro. Caso estiver e deixar de manter ligado o sistema de iluminação vermelha intermitente também é infração, de acordo o artigo 222.
A pergunta que fica foi feita pelo vereador Bolinha: “Será que eles vão multar eles mesmos?”
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