A prefeitura de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, gestão Jânio Natal, do Partido Liberal (PL), enviou para a Câmara de Vereadores do município o Projeto de Lei N° 038/2021 de 11 de outubro solicitando autorização da Casa do Povo, composta por 15 vereadores e 2 vereadoras, para contratar operação de crédito externo junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, antiga Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União (Governo Federal).
De acordo o documento, a prefeitura poderá, caso aprovado, obter empréstimo junto à CAF de até U$S 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares) para a execução do Programa de Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento SocioAmbiental do município. A monta convertida na moeda nacional chega a R$ 360 milhões.
Operação semelhante recente foi celebrada pela prefeitura de Mogi das Cruzes, São Paulo, em setembro de 2020, que assinou contrato de financiamento de US$ 69,4 milhões entre o município e a CAF, garantindo recursos para a execução do Programa Mogi Ecotietê, que consiste em um conjunto de ações nas áreas de mobilidade urbana, meio ambiente e saneamento com objetivo de modernizar toda a região leste do município. A autorização para o crédito com garantia da União foi promulgada em 23 junho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O Banco também emprestou em dezembro de 2020 para o governo do Brasil, via Ministério da Economia, US$ 350 milhões – em torno de R$ 1,8 bilhão – para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19.
Fundado em 1970 para financiar a integração do emergente Grupo Andino, formado pela Bolívia, Colômbia, Chile, Equador e Peru, o CAF é atualmente constituído por 19 países – 17 da América Latina (Argentina, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Perú, República Dominicana, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela) mais Portugal e Espanha – e por 13 bancos privados. Os principais acionistas são cinco países da Cordilheira dos Andes: Bolívia, Peru, Equador, Colômbia e Venezuela. O Brasil participa como membro associado.
Segundo informações obtidas na internet, a CAF processa as aprovações de empréstimos com prazos que variam de três a quatro meses.
