A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331 votos favoráveis e 163 contrários, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno. Como foi modificada pelos deputados, a matéria volta para análise do Senado e deverá ser votada ainda hoje.
A proposta estabelece que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.
Os outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões). A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.
Modificações
Os deputados aprovaram duas modificações no texto da PEC. A primeira mudança diminuiu o tempo de ampliação do teto de gastos para um ano, diferente do prazo de dois anos do texto aprovado no Senado. Inicialmente, a proposta negociada pelo governo eleito era de validade por quatro anos.
Como votaram os deputado da Bahia
O deputado federal Igor Kannário, União Brasil, não votou por ausência. Cinco deputados votaram contra a proposta. São eles: AbílioSantanta, do PSC, João Roma, do Partido Liberal, Alex Santana, Marcelo Nilo e Márcio Marinho, ambos do Republicanos.
Ainda ontem (20), o partido Republicanos emitiu nota adiantando que integrantes da legenda votariam contra a PEC. Na nota, a bancada da sigla justificou que o pagamento de R$ 600 por meio do programa de transferência de renda Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, já estava garantido fora do Teto de Gasto por decisão do STF. Além disso, destacou que faz-se necessário o Governo Federal cumprir a legislação que regulamenta os gastos para manter equilíbrio entre despesas e receitas e criar um cenário favorável para a geração de emprego e renda.
*Com informações Agência Brasil
