Nesta terça-feira (18), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deu sua assinatura em um projeto de lei que permite a destinação de verba para o pagamento do piso nacional dos profissionais da enfermagem. O projeto, que será encaminhado ao Congresso Nacional, prevê a criação de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões no Orçamento da União, que será destinado ao Ministério da Saúde para cobrir as despesas referentes ao piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, bem como parteiras. O ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o projeto será analisado pelos parlamentares na próxima semana.
Conforme a legislação, o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é definido em R$ 4.750. Além disso, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375), segundo a mesma norma.
De acordo com um levantamento do Conselho Federal de Enfermagem, há mais de 693,4 mil enfermeiros em atividade em todo o país, sendo que 170,7 mil estão em São Paulo, o estado com o maior número de trabalhadores na área. O país também possui 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, totalizando aproximadamente 2,8 milhões de profissionais exercendo as três funções em todo o território nacional.
No que se refere às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam a existência de cerca de 60 mil profissionais em todo o Brasil, responsáveis por assistir a aproximadamente 450 mil partos por ano. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, sendo que esse percentual é o dobro nas regiões Norte e Nordeste.
