O Congresso Nacional derrubou hoje (16), três dias após a decisão do presidente do presidente Jair Bolsonaro (PL), o veto ao projeto de lei 488/21 (Lei Padre Júlio Lancelotti) que proíbe o uso de elementos construtivos como pedras, grades e espertos de ferro para tornar a utilização de espaços livres de uso público das cidades inviáveis para descanso de pessoas em situação de rua, técnica denominada “Arquitetura Hostil”.
No Senado, foram 60 votos favoráveis a derrubada e apenas quatro contrários. Na Câmara, foram 354 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Apenas o partido Novo votou a favor da manutenção do veto.
O texto segue para promulgação.
