O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu por encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão foi comunicada aos secretários de Educação de todo o país por meio de um ofício, revelado nesta quarta-feira, 12, pelo Estadão. O programa era uma das principais iniciativas da gestão anterior, sob o ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL).
Iniciado em 2019, o programa atualmente engloba 202 escolas, beneficiando cerca de 120 mil estudantes. Conforme dados divulgados pelo MEC em dezembro, aproximadamente 1,5 mil militares estavam participando do projeto.
Os colégios não serão fechados, mas reintegrados à rede regular. Estados e municípios podem manter modelo por conta própria, mas sem verba federal. De acordo a pasta, será realizada uma desmobilização progressiva dos membros das Forças Armadas atualmente alocados nas escolas ligadas ao programa, juntamente com a implementação de medidas que assegurem a conclusão adequada do ano letivo, visando preservar a normalidade das atividades educacionais.
No âmbito do Pecim, existem dois modelos distintos. No primeiro, presente em 120 unidades, o governo federal remunera militares da reserva para auxiliar em atividades de gestão, assessoria ou monitoria, sem atuarem como professores. O adicional pro labore pode chegar a R$ 9.152.
Já nos outros 82 colégios, o MEC repassa verbas para que as escolas implementem o modelo, cobrindo gastos com infraestrutura, por exemplo.
Na Bahia, por exemplo, há duas escolas municipais em parceria com o MEC. O modelo, porém, é bastante difundido no Estado.
A PM tem 16 unidades do Colégio da Polícia Militar em modelo cívico-militar, com gestão compartilhada com a Secretaria Estadual de Educação. Além dessas, a corporação oferece às prefeituras o Modelo CPM de gestão compartilhada de ensino, adotado por 107 municípios baianos nas escolas municipais.
Segundo o site do programa no MEC, as duas escolas no Estado que funcionam em parceria com o Ministério: Escola Municipal Quinze de Novembro, em Feira de Santana; e Escola Municipalizada Carlos Santana, em Vitória da Conquista.
De acordo nota do MEC, a decisão de encerrar o programa foi motivada por quatro razões: Além do desvio de finalidade das Forças Armadas, a pasta considerou a existência de problemas de execução orçamentária no programa e a possibilidade de mobilizar os investimentos em outras áreas. Outras justificativas incluem a falta de coerência com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.
