O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou nesta sexta-feira (28), os trabalhadores formais que recebem até R$ 2.640 estarão isentos do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Essa medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar gradualmente a faixa de isenção.
“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro, após cerimônia de assinatura do reajuste de 9% para os servidores do Executivo federal.
Serão implementadas duas medidas para aumentar a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Primeiramente, a faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, que é o valor atual desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, será concedido um desconto de R$ 528 no imposto pago na fonte, que é retido automaticamente todo mês. Quando esses dois valores forem somados, o montante chegará a R$ 2.640. Esse valor é equivalente a dois salários mínimos de R$ 1.320, que entrará em vigor em maio. Atualmente, até o final de abril, o salário mínimo é de R$ 1.304.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, a medida de isenção de Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 2.640 será estabelecida através de um “ato discricionário” da Receita Federal. O ministro afirmou que a formalização do aumento “está em processo” dentro do órgão.
A Receita Federal informou que aproximadamente 13,7 milhões de contribuintes, o que representa 40% das pessoas físicas que pagam o tributo, deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para aqueles que recebem até R$ 2.640.
