Uma portaria publicada na última sexta-feira (30), pelo Ministério da Economia, vai permitir que um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe acima de R$ 39,2 mil (teto constitucional – salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal) se a soma dos dois ultrapassar.
A medida, apelidada de ‘teto duplex’, foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU) de dezembro do ano passado, segundo o ministério.
Atualmente, um servidor aposentado e nomeado para um cargo comissionado recebe uma aposentadoria e um salário. A soma dos dois não pode ultrapassar o limite de R$ 39,2 mil, caso aconteça é aplicado o chamado “abate-teto”, que impõe um desconto até a remuneração máxima ficar dentro do limite do teto.
Com a nova regra, a verificação será feita para cada remuneração e a soma pode superar o teto se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite. Neste caso, ambos podem ser recebidos integralmente.
A nova regra terá impacto já neste ano de R$ 181,32 milhões e vai beneficiar especialmente quem recebe dois salários altos o bastante para superar o teto do governo federal (R$ 39,2 mil), como, por exemplo, membros do governo – Jair Bolsonaro, e os ministros Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, e Braga Netto, da Defesa).
Isso valerá para servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. Contudo, servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à regra antiga.
*com informações do G1.
