O deputado estadual Diego Castro, do Partido Liberal (PL), cobrou do governo do Estado a revitalização da BA-001, no trecho Itamaraju-Prado e Prado-Alcobaça. A indicação foi feita por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Dr. Diego Castro, como é conhecido o parlamentar, destacou que os moradores dos municípios de Itamaraju, Prado e Alcobaça e demais cidades vizinhas vêm sofrendo com as condições precárias da BA-001. “São constantes as ocorrências de acidentes nesta rodovia, por onde comumente trafegam por dia um grande número de caminhões pesados”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a rodovia exerce um grande papel na dinâmica econômica dos municípios interligados, de modo a viabilizar a ampliação de diversas atividades nos campos da agricultura familiar e pecuária que têm contribuído na geração de emprego e renda da população local.
O deputado também ressaltou a capacidade turística da área, considerando onde ela está localizada e suas oportunidades para o turismo ecológico. Ele enfatizou a importância da melhoria das estradas para fortalecer as atividades de ecoturismo, serviços e comércio local.
“A requalificação asfáltica, além de contribuir para a segurança no trânsito na respectiva região alcançada pela BA-001, contribuirá de forma significativa com o desenvolvimento socioeconômico, diante da necessidade de fortalecer o crescimento dos grandes e pequenos municípios. Nesse sentido, é também essencial para melhorar as condições de vida e de trafegabilidade dos moradores e visitantes da localidade”, disse o parlamentar.
CRIAÇÃO DO “JUNHO VERDE”
Diego Castro propôs também ao Poder Executivo a criação do “Junho Verde”, mês de conscientização e defesa da propriedade rural.
No documento, o parlamentar justifica a apresentação da indicação: “Não é de hoje que os produtores rurais vêm sofrendo com as ocupações do Movimento dos Sem Terra (MST) em propriedades agrícolas do Estado. Fato é que a legislação pertinente, notadamente no Artigo 161, § 1º, II, do Código Penal (CP), tipifica o ato de ‘invadir, com violência ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio para o fim de esbulho possessório’’’, argumentou o deputado.
Conforme afirmado pelo Dr. Diego Castro, é fundamental que o governo da Bahia siga em frente com iniciativas que protejam o direito fundamental de propriedade dos residentes das áreas rurais. “É preciso agir de maneira repressiva, ostensiva, mas também por intermédio da formulação de políticas públicas que conscientizem a importância da defesa da propriedade rural”, disse.
Além disso, de acordo com a proposta apresentada, o legislador esclareceu que o “Junho Verde” será uma oportunidade para o Poder Executivo desenvolver políticas e iniciativas destinadas a proteger o sagrado direito fundamental à propriedade e a dignidade humana.
