Nesta 5ª-feira, 22 de julho de 2021, durante a posse da nova diretoria da Associação das Indústrias de Vitória da Conquista e Região (AINVIC), o novo presidente da entidade, o industrial Antônio Alves Cabral Filho, Toninho Cabral, revelou dados que apontam grande disparidade na distribuição do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] arrecadado no Estado, por exemplo, entre 70 e 73% ficam na Região Metropolitana de Salvador.
Os municípios que compõem a Costa do Descobrimento, na Mesorregião do Sul baiano, com população superior a mais de 340 mil habitantes (IBGE, 2010), recebem apenas 1% da arrecadação, segundo dados mostrados no evento e que foram disponibilizados pela SEFAZ relativos ao Planejamento Plurianual 2020 – 2023.
Enquanto isso, sobrecarregados, os municípios ficam engessados para a realização de obras importantes ficando dependentes dos governos do estado e federal. Em Porto Seguro, por exemplo, a capital do turismo de lazer da Bahia, Nordeste e um dos principais destinos do país, tem somente 66.7% dos domicílios com esgotamento sanitário adequado, segundo o IBGE. Além disso, obras estruturantes como a requalificação da BR-367, orla norte que conecta a sede de Porto Seguro ao município de Santa Cruz Cabrália, rodovia que se tornou uma extensa avenida e necessita da duplicação da via, modernização da iluminação e inclusão de novas funcionalidades como pista de caminha e ciclovia, também a construção de uma ponte ligando a sede do município ao distrito de Arraial d’Ajuda, e investimentos em saúde, educação e outras carências do município.
Mais abaixo no mapa, os municípios vizinho situados dentro da área definida como Extremo Sul, recebem 1,18%.
dos Territórios de Identidade segundo o Planejamento
Plurianual 2020 – 2023, Lei n° 14.172 de 06/11/19; Limite
Interestadual, IBGE, SEI, 2015-2018.
Mapa elaborado pela Diretoria de Informações
Geoambientais no mês de Março de 2021.
Não somente na distribuição do ICMS, o desequilíbrio de investimentos nas regiões e municípios do estado, comparado à região metropolitana de Salvador, também já foi tema de questionamento do ex-deputado estadual Luciano Ribeiro, quando em 2018 o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia a prestação de contas do estado referente àquele ano.
“Há uma injustiça do governo estadual com os demais municípios. Houve um investimento de R$ 2,46 bilhões e mais de 50% desse total foi aplicado em Salvador, sacrificando o interior do estado”, disse o deputado na oportunidade.
