Em entrevista concedida na rádio Brasil FM ao jornalista Daniel Silva, na manhã desta sexta-feira (14), o vereador em Vitória da Conquista Alexandre Xandó (PT) questionou a secretaria de Mobilidade Urbana do município sobre a destinação do dinheiro arrecadado por meio de infrações de trânsito – as polêmicas “multas”.
Segundo levantamento feito pelo seu gabinete, com base nas publicações do Diário Oficial do Município de janeiro do ano corrente, estima-se que trinta mil multas já foram aplicadas neste ano no município. “É uma estimativa [com base no mês de janeiro de 2021]. Nós contamos quantas multas tinha por página [em publicação do Diário Oficial do Município] e quantas páginas tinha de multas, e fizemos essa equação. Por isso que chegamos a aproximadamente 30 mil multas”, explicou o vereador.
Por meio desses dados, ele formulou um requerimento na Câmara de Vereadores, que foi aprovado, no qual o secretário de Mobilidade do Município, Diego Gomes, tem 15 dias para responder onde foram e estão sendo aplicados os valores coletados com as infrações de trânsito. “Para os ouvintes que não saiba, a resolução 638 do Contran prevê, em seu artigo 2°, que todo o recurso arrecadado por multas deve ser destinado exclusivamente para a sinalização, engenharia de trafego e campo, e ações de educação no transito”, embasou. “O dinheiro das multas, por lei, só pode ser usado para isso. Se não for é ilegalidade”, completou.
SIMTRANS
O Sistema Municipal de Trânsito de Vitória da Conquista (SIMTRANS), órgão subordinado à Secretaria de Mobilidade Urbana do município, tem a sua atuação questionada pela população há mais de uma década, desde a municipalização do trânsito na cidade, visto a política aparentemente ser norteada pela punição pecuniária: multas. Daí a expressão “Industria da Multa”, que, falada há bastante tempo no município, está constantemente em evidência.
