Na retomada das atividades parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista, ocorrida na quarta-feira (4/8), o vereador líder da prefeita do município na Câmara, Francisco Estrela Dantas Filho, o popular Chico Estrella (PTC), utilizou a tribuna do Plenário para afirmar que a gestão da prefeita Sheila Lemos (DEM) enfrenta “dificuldades” por “não ter herdado a administração do doutor Guilherme Menezes” – dando a entender suposta má administração/herança da gestão Herzem Gusmão cujo a vice-prefeita era a mãe da atual prefeita, além de grande parte dos atuais Secretários permanecidos da gestão passada.
O argumento foi utilizado por Chico Estrella para desatrelar da prefeita e da Câmara o ônus do Projeto de Lei elaborado pelo executivo municipal que trata da instituição da coleta do lixo e “justificar” a necessidade da discussão do novo tributo. “Guilherme Menezes deixou uma cidade saneada, adimplente, uma cidade com R$ 102 milhões em obras a realizar, com R$ 12 milhões na ‘conta 00’ e nós vemos hoje às dificuldades que a nossa prefeita Sheila Lemos enfrenta por não ter herdado a administração do doutor Guilherme Menezes. Talvez hoje, Sr. presidente, não estaríamos aqui discutindo taxa de lixo, estaríamos buscando arrecadação para renuncia fiscal e tirando das costas da prefeita, das costas dessa Casa a responsabilidade de um novo tributo, um tributo que é impopular”, argumentou.
Diante da repercussão do discurso do edil, em especial relatando suposta má administração do falecido prefeito, que, segundo nota do filho e, também, das presidências estadual e municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), não procede e se tratar de uma pessoa que não pode se defender, e o enaltecimento do, até então opositor, Guilherme Menezes do Partido dos Trabalhadores (PT), fez com que a prefeita Sheila Lemos (DEM) se manifestar.
Em entrevista ao Blog do Anderson, Sheila Lemos afirmou que” a Saúde Financeira de Conquista está ok“, contradizendo o vereador e líder do governo Chico Estrella. E acrescentou que o município está, na verdade, sem recursos para fazer obras. “mas nós não temos como fazer grandes investimentos em Infraestrutura“, disse.
A prefeita ainda relatou que a prefeitura “não deve ninguém, os funcionários recebendo em dias, inclusive até antecipadamente, que foi isso que o prefeito Herzem Gusmão implantou na gestão dele e nós continuamos pagando os funcionários, inclusive antes da data prevista“. Reforçando a desconstrução da justificativa do edil.
Sabe-se que a prefeitura paga anualmente a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda valores próximos a R$ 20 milhões para, entre os serviços, a coleta de resíduos não-perigosos, popularmente a coleta de lixo.
Com a instituição do novo imposto, que segundo o secretário de Finanças Jonas Sala é exclusivo para a coleta do lixo, indiretamente viabiliza a realização de investimentos outros como obras, pois parte dos valores hoje pagos a Torre ficariam livres no caixa da prefeitura, uma vez que seriam cobertos pelo novo imposto.
Sendo assim, a melhor alternativa, em vista dos munícipes já pagarem o IPTU também para a coleta do lixo, é a retirada do Projeto de Lei da Câmara ou a renuncia fiscal reduzindo o valor do IPTU para não colocar na conta da população as “dificuldades” da gestão em fazer obras. E, como complementou a prefeita na entrevista, o caminho é provocar os deputados votados no município a destinarem emendas (recursos) para o município. “Precisamos sim de reforço de todos os vereadores, de todos os deputados, de todos senadores para trazerem emendas para nossa Cidade“, disse Sheila.
Além disso, há a possibilidade de viabilizar obras por meio de convênios com o governo federal e, também, estadual.
Vale lembrar que todos os 39 deputados federais eleitos pela Bahia receberam, ao menos, um voto em Vitória da Conquista!