Já está no Senado o projeto que que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, prevê um valor fixo do imposto para combustíveis.
De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20% para gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado).
Na Bahia, atualmente a alíquota cobrada na gasolina é de 28% sobre o valor do litro. Etanol 19% e diesel 18%.
O imposto é estadual e governadores têm criticado o texto como está.