A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 488/21, do Senado, que proíbe o uso de técnicas de construção hostis em espaços livres de uso público nas cidades, método utilizado por prefeituras e denominado “Arquitetura Hostil”, que é o uso de elementos como pedras, grades e espertos de ferro para tornar a utilização desses espaços inviáveis para descanso de pessoas em situação de rua.
O texto inclui como diretriz da política urbana no Estatuto da Cidade a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.
Se virar lei, a ser denominada Lei Padre Júlio Lancelotti, o projeto proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de construção hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população desses espaços.
O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, costuma usar as redes sociais para criticar essas intervenções e pressionar para a reversão da prática.
A proposta será enviada à sanção presidencial.
*Com informações Agência Senado
