A Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, rejeitou um projeto de lei que tinha como objetivo proibir a inauguração de obras públicas que não estivessem concluídas. Foram sete votos contrários e duas ausências, contra dois votos favoráveis, na Sessão realizada nessa terça-feira (12).
A proposição de número 09/2023, de autoria do vereador Girlei Lima Nazareth, mais conhecido como Girlei Lage e membro do Partido Verde, tinha como principal objetivo preservar a imagem e a credibilidade do município.
O vereador argumentou que era comum ocorrerem casos de inaugurações “faz de conta”, nos quais governantes, às vésperas de deixarem seus cargos ou por interesse eleitoral, promoviam a inauguração de obras inacabadas. Ele enfatizou que tais ações caracterizavam verdadeiros estelionatos políticos e administrativos, resultando em prejuízos para o cidadão comum e desperdício de recursos públicos.
A legislação proposta buscava estabelecer uma proibição municipal clara, exigindo que qualquer obra pública comprovadamente inconclusa não fosse inaugurada antes da apresentação de documentos que comprovassem a sua conclusão. Essa medida visava garantir que as inaugurações refletissem o verdadeiro estado de finalização das obras.
É importante observar que o projeto também previa que obras municipais em andamento poderiam ser utilizadas em benefício da população, desde que não fossem oficialmente inauguradas antes de estarem devidamente concluídas. Essa abordagem visava equilibrar a necessidade de prestação de serviços públicos com a garantia de que a transparência e a integridade fossem preservadas em todas as ações do governo municipal.
