O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade, em votação realizada no plenário virtual, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado, caracterizado pelo desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício, foi autorizado pela decisão da mais alta instância do Judiciário brasileiro na noite desta segunda-feira (11).
A decisão contrariou uma ação do PDT aberta em agosto do ano passado que tentava barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda.
O PDT levantava preocupações, dentre outros argumentos, sobre o potencial aumento do superendividamento entre os beneficiários que optarem pelo crédito consignado. Na visão do partido, essa modalidade de empréstimo expõe a vulnerabilidade daqueles que a utilizam, pois parte de sua renda é comprometida antes mesmo de ser recebida.
As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.
O crédito foi interrompido em março quando o governo recriou o Bolsa Família, mas o Congresso aprovou o consignado com um máximo de 35% de desconto, em comparação com os 45% anteriores.
Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total de beneficiários, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. O valor médio de desconto é de R$ 434,97. O valor máximo da parcela, no entanto, pode chegar a R$ 462.
Já a regulamentação do consignado para beneficiários do Bolsa Família passa pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
