Foi apresentado para leitura na última sessão ordinária do segundo semestre legislativo de 2022 da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada nessa quinta-feira (15), o Projeto de Lei do Executivo Municipal que trata do “Reajusta a tarifa do transporte coletivo municipal”, já para vigor em 1° de janeiro de 2023. O PL deverá ser votado em sessão extraordinária ainda não datada pela presidente da Casa, a vereadora Ariana Prates, do Partido Liberal (PL).
A sessão ordinária ainda foi marcada pela aprovação de várias matérias, dentre elas a do Projeto de Lei Nº 105/2022, em segunda e última votação, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Porto Seguro para o exercício financeiro de 2023.
Criado pela prefeitura, o projeto apresenta a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê a receita e as despesas de Porto Seguro para o próximo ano. O Orçamento de 2023 está estimado em R$ 765.966.888,00.
