A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, terça-feira (13), um projeto que altera a Lei das Estatais e que facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão de empresas públicas. A proposta beneficiará, de início, a futura nomeação de Aloísio Mercadante para a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciada ontem pelo presidente eleito Lula.
O texto diminui de 36 meses para 30 dias o período de quarentena pelo qual uma pessoa que tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral deve passar para poder tomar posse em cargo de direção de empresa pública e sociedade de economia mista. Mercadante atuou na última campanha eleitoral como coordenador do programa de governo de Lula pela Fundação Perseu Abramo.
A legislação atual veda a indicação para o conselho de administração e para a diretoria, nesses casos, de quem tiver atuado, nos últimos 36 meses, como “participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
De acordo o texto aprovado no plenário da Câmara, essa proibição cai e é preciso apenas se desvincular da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à data da posse no novo cargo como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
