Dos 39 deputados federais pela Bahia, apenas três votaram contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5) que pretendia aumentar o poder do Congresso sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), apelidada por uns de “PEC da Vingança” e por outros de “PEC da modernização do Ministério Público”.
O deputado Uldurico Júnior (PROS/BA), um dos parlamentares contrários à PEC, concedeu justificativa nesta segunda-feira (25) ao Programa Livre, da Rádio Porto Brasil FM, de Porto Seguro, denominando a proposta de “PEC da vergonha”.
“PEC da vergonha. Nós tivemos um movimento político que quase foi aprovada essa PEC. Não foi aprovada apenas por oito votos. Essa PEC colocava dentro do Conselho Nacional do Ministério Público indicação política tentando inviabilizar o trabalho do Ministério Público, tentando colocar a indicação de alguém que não faz parte do poder público para ter uma interferência política. Comprometendo gravemente o combate a corrupção, o combate a criminalidade. O papel do Ministério Público é fundamental desde a nossa democracia e é muito importante que a gente dê autonomia ao Ministério Público. Então votei contrariamente a essa PEC, ainda bem que ela não foi aprovada, mas nós estamos de olho porque ainda existe tentativas aqui no Congresso Nacional para que essa PEC volte ao debate. Quero registar a minha votação contra e dizer que vou me empenhar para que não volte ao plenário uma PEC tão vergonhosa que retira o poder do Ministério Público, que atrapalha o combate à corrupção e dá mais instabilidade a nossa democracia”, justificou.
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